Amir Lando assume vaga de Donadon na Câmara
Data da notÃcia: 30/08/2013
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(Da Redação) A Câmara dos Deputados deu posse ao ex-senador Amir Lando (PMDB-RO), que ficou com a vaga do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde o último dia 28 de junho. Na noite desta quarta-feira (28), o plenário não conseguiu os votos suficientes para cassar o mandato de Donadon.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20130830-131.jpg[/IMG] Após Donadon ser absolvido pelo plenário e retornar à penitenciária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou a convocação do suplente imediato para assumir o mandato parlamentar, em caráter de substituição, pelo tempo que durar o impedimento do titular. ?Uma vez que, em razão do cumprimento de pena em regime fechado, o deputado Natan Donadon encontra-se impossibilitado de desempenhar suas funções, considero-o afastado do exercício do mandato?, disse Alves.
Ele justificou a convocação do suplente dizendo que a representação da Câmara não pode ficar desfalcada indefinidamente, assim como a sociedade e o estado de Rondônia não podem ficar privados de um de seus representantes. Rondônia tem oito deputados federais.
Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que ele era diretor financeiro da Casa. No início de julho, Donadon deixou de receber o salário de deputado e os funcionários do seu gabinete foram demitidos.
CRÍTICAS ? Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram ontem (29) a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa.
O ministro Marco Aurélio disse que os presos da Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde o deputado está preso, ?foram homenageados com a decisão, pois terão um colega deputado federal". Segundo o ministro, Donadon não pode continuar com o mandato. ?Alguém com os direitos políticos suspensos pode guardar a qualidade de deputado federal? A meu ver, não?, disse.
O ministro Gilmar Mendes disse que o impasse criado com a decisão da Câmara causa ?constrangimento?. De acordo com o ministro, Donadon perdeu os direitos políticos com o trânsito em julgado da ação penal. ?Temos um deputado preso, condenado e que continua com o mandato. Acredito que nós vamos encontrar uma solução institucional para este impasse que nos enche de constrangimento?, declarou Mendes. Com informações da Agência Brasil.
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